A Justiça tem negado pedidos de moradores de condomínios para instalar tomadas para carros elétricos em vagas de garagem. A maioria das decisões entende que essa permissão tem que estar expressa em convenção ou ter sido aprovada em assembleia.
As vendas de carros elétricos no Brasil têm crescido nos últimos anos, mas a demanda ainda é relativamente baixa. Por isso, ainda são poucos casos na Justiça sobre o assunto.
Decisões favoráveis a condomínios contra a instação
Em uma das decisões, um morador da capital paulista foi condenado a desfazer a instalação elétrica que havia feito sem autorização do condomínio. O morador alegou que a instalação ocorreu conforme requisitos técnicos e de segurança, mas a decisão levou em conta que as vagas de garagem são áreas comuns.
O condomínio em questão tinha uma convenção que proibia alterações nas vagas de garagem sem autorização da assembleia. O morador alegou que a instalação da tomada não alterava a estrutura da vaga, mas os juízes entenderam que a instalação poderia causar danos à rede elétrica do condomínio.
No Rio de Janeiro, uma moradora também foi condenada por instalar tomada em área comum do condomínio para abastecer seu veículo. A moradora obteve autorização verbal do síndico, mas os julgadores entenderam que o uso dos espaços comuns depende de autorização e aprovação em assembleia.
A convenção do condomínio no Rio de Janeiro não fazia menção específica à instalação de tomadas para carros elétricos. No entanto, os juízes entenderam que a instalação poderia causar transtornos aos demais moradores, como aumento do consumo de energia e riscos de incêndio.
Proprietários devem procurar o condomínio antes de fazer a instalação das tomadas
Apesar das decisões judiciais, advogados recomendam que os moradores de condomínios que possuem ou pretendem adquirir carros elétricos verifiquem se o prédio está apto a receber estação de carregamento. Isso porque a instalação pode exigir obras e alterações na rede elétrica, que podem ser caras e demoradas.
“É necessário que o consumidor desses produtos verifique se o edifício onde reside está apto a receber estação de carregamento, que obras precisarão ser realizadas e se há expressa autorização da assembleia com quórum qualificado para tal fim”, diz Gabriel de Britto Silva, sócio do escritório RBLR Advogados.
Ainda de acordo com o advogado, o condomínio pode optar por instalar uma estação de carregamento comum, que pode ser utilizada por todos os moradores, ou por instalar estações individuais, uma para cada vaga de garagem.
No caso de estações comuns, o condomínio pode cobrar dos moradores uma taxa de uso, para cobrir os custos da instalação e manutenção. No caso de estações individuais, o morador pode arcar com os custos da instalação e manutenção sozinho.
A instalação de tomadas para carros elétricos em condomínios é uma questão complexa, que envolve aspectos legais, técnicos e financeiros. Os moradores que desejam instalar uma tomada em sua vaga de garagem devem verificar com o síndico ou administradora do condomínio as regras e condições para a instalação.
Fonte: Mundo Conectado
