A responsabilidade civil do condomínio e do síndico diante do descumprimento das medidas restritivas previstas na Lei Maria da Penha
Questiona-se qual o grau de responsabilidade do condomínio e, por via de consequência, do próprio síndico, diante da notícia de expedição de uma ordem judicial sob a forma de uma das medidas restritivas previstas na Lei Maria da Penha. Leia mais: Estatuto da Advocacia avança no combate à criminalização da advocacia Inicialmente, convém […]
A vedação do uso de cigarros eletrônicos nas áreas comuns de condomínios edilícios
Como sabemos, desde 2014 a Lei Federal n° 12456, mais conhecida por “Lei Antifumo”, veda expressamente o uso de “cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco” em recintos coletivos, total ou parcialmente fechados, privados ou públicos” (grifo nosso). Leia mais: O uso de narguilé nas áreas comuns do condomínio […]
Uso de drogas em condomínios: desafios e responsabilidades
Devemos observar que o uso de drogas em si, ou seja, a conduta isoladamente considerada de tão somente “fazer uso de droga”, por paradoxal que possa parecer, não configura crime em nossa legislação criminal, nem tão pouco, qualquer ilícito penal. Um dos temas mais palpitantes e candentes da atualidade, que costuma colocar em dificuldade os […]
O arquétipo do Síndico Profissional do futuro
A gestão condominial tradicional encontra sua base de sustentação em quatro pilares fundamentais, assim reconhecidos como a concentração, a centralização, o controle e a padronização. Este modelo, em voga há décadas, uma vez confrontado com as necessidades atuais dos condomínios, se manifesta obsoleto e defasado, isso porque a contemporaneidade, o advento da tecnologia avançada e […]
O frenesi condominial e o crime de Stalking
Em 2021, o Código Penal, seguindo uma tendência globalizante, iniciada na Califórnia no ano de 1990, incorporou ao seu texto uma nova figura típica: o crime de perseguição, também conhecido como stalking, tipificando-o no art. 147-A. Referido delito, reconhecido pela Criminologia como “perseguição incessante” ou “perseguição contumaz”, passou assim a ser um novo crime na […]
Vedação de uso de áreas comuns do condomínio por inquilinos
Uma das questões que costumam gerar questionamentos diversos associados à gestão de condomínios e de unidades autônomas e privativas, é a que incide sobre a possibilidade ou não dos regulamentos internos condominiais estabelecerem vedações aos locatários quanto ao uso de áreas comuns, restringindo-as exclusivamente aos condôminos. Leia mais: ANACON/SP participa de encontro com a Comissão […]
Responsabilidade do condomínio em razão de furto ou roubo de veículos
Dois indicadores que costumam servir de base para mensurar o crescimento econômico de um país são, de um lado, a construção civil e, de outro, a produção fabril associada à indústria automobilística. Neste último item, observa-se, ao menos em nosso país, que o número de carros segue em contínuo crescimento. O aumento da frota nacional […]
O uso da bandeira nacional em condomínios por ocasião das comemorações da semana da pátria
Com a aproximação dos festejos e comemorações alusivas à semana da pátria, muitos gestores condominiais indagam se devem seguir com rigidez absoluta o comando normativo emanado das convenções de condomínio, muitos destes, que vedam de forma expressa a exposição de bandeiras em janelas ou espaços contíguos de edifícios, alegando alteração de fachada, ou mesmo alinhamento […]
