No próximo dia 03 de novembro, acontecerá em Pernambuco, o Workshop de Direito Condominial Questões Práticas.
O evento que pretende movimentar o âmbito condominial no estado e região, já conta com grandes nomes do direito. Marcado para começar às 14 horas, o workshop será dividido em 6 (seis) painéis, que irão abordar temas diversos relacionados ao universo condominial.
PAINÉIS
Cada painel terá um expositor que falará sobre o tema principal e um debatedor, que tem a função de indagar e levantar questionamentos sobre o tema proposto.
De acordo com um dos expositores convidados, o advogado e membro da diretoria da Associação Nacional da Advocacia Condominial do Pernambuco (ANACON/PE), Dr. Rogério Camello, os condomínios vêm passando por mudanças relevantes nos últimos anos.
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“Algumas dessas mudanças são: a Adoção de LGPD, adoção de normas técnicas (NBRs), edição de leis locais, adoção de energia solar, são mudanças que afetam o dia-dia de um condomínio. Tudo isso aliado ao dever do síndico de prestar contas e de punir os condôminos que usam sua unidade de forma anormal”, relata Rogério.
“São matérias relevantes e afeta a essa nova realidade condominial. Desta forma, a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PE (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco, em conjunto com ESA/PE (Escola Superior de Advocacia do Pernambuco) e ANACON/PE (Associação Nacional da Advocacia Condominial de Pernambuco), se uniram para trazer um workshop voltado as essas novas demandas. Um evento que já nasce sendo um sucesso, pois capitaneado por pessoas que militam na área”, exalta Camello.
A advogada e também membro da diretoria da ANACON/PE, Dra Eliene Carvalho, que vai participar do 6º painel, falando sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) aplicada em condomínios explica que apesar de estar em vigor desde 2018, a LGPD não vinha sendo priorizada no universo condominial e muitos síndicos relegaram a 2º plano, a adoção de medidas para adequação dos condomínios às imposições legais.
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“A recente publicação da RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022, impulsionou algumas mudanças há muito tempo esperadas, especialmente quando afastou eventuais dúvidas sobre a aplicabilidade da lei ao setor dos condomínios e esclareceu as penalidades a que estarão expostos, aqueles que relutarem em promover as adequações necessárias”, disse Eliene.
“O evento, nesse contexto, traz uma excelente oportunidade para que síndicos, administradoras e advogados litigantes nesse âmbito, reconheçam algumas nuances do texto legal, aplicando-as à dinâmica dos condomínios. Serão analisadas algumas práticas corriqueiras, demonstrando ‘como’ ferem a atual legislação e quais ajustes merecem ser realizados, de forma a evitar prejuízos para as partes envolvidas. Esperamos que o diálogo auxilie, antes de tudo, todos os que contribuem para que a dinâmica condominial seja legítima e harmônica”, acrescenta Carvalho.
Por fim, a Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PE, Dra. Érika Lócio, estende o convite a todos que se interessam e que de alguma forma tem relação com o direito condominial.
“Convido a todos a participarem do Workshop de Direito Condominial. Ressalto a importância do evento, que trará à discussão temas da prática condominial da atualidade, vivenciado pelos diversos atores do setor, contando com painelistas que possuem a vivência diária das problemáticas que serão debatidas no evento. Contamos com a presença de todos”, finaliza Érika.
O EVENTO
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O workshop conta com o apoio da OAB/PE, da ESA/PE e da ANACON. Terá início às 14h e possui o encerramento previsto para as 21h. Acontecerá na sede da OAB/PE, na Sala da ESA/PE.
Os valores dos ingressos são divididos em classe, sendo que: R$30,00 para advogados; R$20,00 para estudantes e jovens advogados e R$40,00 para o público em geral. Lembrando que todos os ingressos oferecem R$10,00 de cashback.
Para se inscrever, basta clicar aqui e acessar o site da ESA/PE.
Tohea Ranzetti – ANACON
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