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Workshop de Direito Condominial acontecerá no próximo dia 03 de novembro em Recife (Pernambuco)

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No próximo dia 03 de novembro, acontecerá em Pernambuco, o Workshop de Direito Condominial  Questões Práticas.

O evento que pretende movimentar o âmbito condominial no estado e região, já conta com grandes nomes do direito. Marcado para começar às 14 horas, o workshop será dividido em 6 (seis) painéis, que irão abordar temas diversos relacionados ao universo condominial.

PAINÉIS

WORKSHOP DE DIREITO CONDOMINIAL - QUESTÕES PRÁTICAS

Cada painel terá um expositor que falará sobre o tema principal e um debatedor, que tem a função de indagar e levantar questionamentos sobre o tema proposto.

De acordo com um dos expositores convidados, o advogado e membro da diretoria da Associação Nacional da Advocacia Condominial do Pernambuco (ANACON/PE), Dr. Rogério Camello, os condomínios vêm passando por mudanças relevantes nos últimos anos.

Rogerio CAmello

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“Algumas dessas mudanças são: a Adoção de LGPD, adoção de normas técnicas (NBRs), edição de leis locais, adoção de energia solar, são mudanças que afetam o dia-dia de um condomínio. Tudo isso aliado ao dever do síndico de prestar contas e de punir os condôminos que usam sua unidade de forma anormal”, relata Rogério.

“São matérias relevantes e afeta a essa nova realidade condominial. Desta forma, a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PE (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco, em conjunto com ESA/PE (Escola Superior de Advocacia do Pernambuco) e ANACON/PE (Associação Nacional da Advocacia Condominial de Pernambuco), se uniram para trazer um workshop voltado as essas novas demandas. Um evento que já nasce sendo um sucesso, pois capitaneado por pessoas que militam na área”, exalta Camello.

A advogada e também membro da diretoria da ANACON/PE, Dra Eliene Carvalho, que vai participar do 6º painel, falando sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) aplicada em condomínios explica que apesar de estar em vigor desde 2018, a LGPD não vinha sendo priorizada no universo condominial e muitos síndicos relegaram a 2º plano, a adoção de medidas para adequação dos condomínios às imposições legais.

Eliene CArvalho

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“A recente publicação da RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022, impulsionou algumas mudanças há muito tempo esperadas, especialmente quando afastou eventuais dúvidas sobre a aplicabilidade da lei ao setor dos condomínios e esclareceu as penalidades a que estarão expostos, aqueles que relutarem em promover as adequações necessárias”, disse Eliene.

“O evento, nesse contexto, traz uma excelente oportunidade para que síndicos, administradoras e advogados litigantes nesse âmbito, reconheçam algumas nuances do texto legal, aplicando-as à dinâmica dos condomínios. Serão analisadas algumas práticas corriqueiras, demonstrando ‘como’ ferem a atual legislação e quais ajustes merecem ser realizados, de forma a evitar prejuízos para as partes envolvidas. Esperamos que o diálogo auxilie, antes de tudo, todos os que contribuem para que a dinâmica condominial seja legítima e harmônica”, acrescenta Carvalho.

 

Por fim, a Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PE, Dra. Érika Lócio, estende o convite a todos que se interessam e que de alguma forma tem relação com o direito condominial.

“Convido a todos a participarem do Workshop de Direito Condominial. Ressalto a importância do evento, que trará à discussão temas da prática condominial da atualidade, vivenciado pelos diversos atores do setor, contando com painelistas que possuem a vivência diária das problemáticas que serão debatidas no evento. Contamos com a presença de todos”, finaliza Érika.

O EVENTO

WORKSHOP DE DIREITO CONDOMINIAL - QUESTÕES PRÁTICAS

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O workshop conta com o apoio da OAB/PE, da ESA/PE e da ANACON. Terá início às 14h e possui o encerramento previsto para as 21h. Acontecerá na sede da OAB/PE, na Sala da ESA/PE.

Os valores dos ingressos são divididos em classe, sendo que: R$30,00 para advogados; R$20,00 para estudantes e jovens advogados e R$40,00 para o público em geral. Lembrando que todos os ingressos oferecem R$10,00 de cashback.

Para se inscrever, basta clicar aqui e acessar o site da ESA/PE.

 

Tohea Ranzetti – ANACON

 

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TERMO ASSOCIATIVO
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Sendo assim, constam as os termos que definem e norteiam a relação associativa da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL  – ANACON.

O TERMO ASSOCIATIVO não tem como objetivo detalhar como o ASSOCIAÇÃO BRASILEIRO DE IMOBILIÁRIO – ANACON utiliza e trata os seus dados pessoais para a finalidade de associação, bem como de qualquer outra finalidade. Dessa forma, para ter as informações completas de como tratamos os seus dados pessoais é necessário observar a Política de Privacidade.

Mediante o aceite do presente TERMO ASSOCIATIVO, o ASSOCIADO inscrito no Formulário de cadastro que se encontra no site da ANACON, endereço eletrônico www.anacon.avd.br, expressa o seu desejo  de participação ao quadro associativo da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL, declarando estar ciente e concordar com as NORMAS ESTATUTÁRIAS, assim como sobre a Política de Privacidade, submetendo-se às mesmas e às cláusulas a seguir.

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O presente termo tem como objeto a aceitação de associados junto a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL – ANACON, garantindo ao ASSOCIADO direito a uso de todos os benefícios ofertados pela ASSOCIAÇÃO mediante o aceite deste termo, de acordo com o plano de assinatura que se encontra no endereço eletrônico www.anacon.avd.br/associe-se.

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de estudo, a realização de trabalhos pro bono, o aperfeiçoamento a celebração de convênios

para cooperação acadêmica, cursos, congressos e conferências, e o permanente debate de temas ligados ao Direito Condominial, inclusive com a atuação junto a todas as esferas e/ou órgãos dos governos municipais, estaduais e federal.

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Apenas serão aceitos como ASSOCIADOS os advogados, formados e atuantes que se dediquem a atividades ligadas ao Direito Condominial, Administração de Condomínios, OUTROS.

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São direitos dos ASSOCIADOS:

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das eleições para cargos eletivos, debatendo, votando e deliberando, nos termos

do Estatuto Social;

  1. B) Gozar de todos os benefícios, serviços e promoções proporcionados pela ASSOCIAÇÃO,

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  1. C) Apresentar visitantes e propor sua inscrição como novo ASSOCIADO; e
  2. E) Solicitar o desligamento do quadro de associados a qualquer tempo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

Somente poderão exercer os direitos supramencionado os ASSOCIADOS quites com as suas

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CLÁUSULA QUINTA – DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS.

São deveres dos ASSOCIADOS:

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e diretrizes emitidas pela ASSOCIAÇÃO;

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  2. C) Aceitar ou recusar os cargos ou missão que lhes forem propostos;
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para a realização dos fins sociais;

  1. E) Zelar pela conservação dos bens da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL,

indenizando qualquer prejuízo que tenham causado. Agir com cordialidade, alteridade

e respeito a todos associados e não associados, em qualquer ambiente.

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de vencimento.

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de acordo com a periodicidade escolhida.

PARÁGRAFO SEXTO.

Quando do pagamento da primeira mensalidade, para fins de associação, o pedido somente

será confirmado após a confirmação do pagamento.

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a contribuição associativa devida no período de vigência.

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de contribuição.

PARÁGRAFO SEGUNDO.

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O ASSOCIADO, qualificado na inscrição virtual declara que: A) está ciente e de pleno acordo

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durante a vigência da sua associação; C) sua assinatura por meio de serviço de assinatura eletrônica é, para os fins do art. 10, §2º da Medida Provisória nº 2.200 de 2001, plenamente vinculante e eficaz.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO.

Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas de interpretação ou casos omissos do presente contrato,

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