No próximo dia 03 de novembro, acontecerá em Pernambuco, o Workshop de Direito Condominial Questões Práticas. O evento que pretende movimentar o âmbito condominial no estado e região, já conta com grandes nomes do direito. Marcado para começar às 14 horas, o workshop será dividido em 6 (seis) painéis, que irão abordar temas diversos relacionados…
À polícia, testemunhas disseram que um fio energizado encostou nas costas do homem. Vítima foi levada para um hospital, mas não resistiu. Leia mais: Síndico de condomínio em Juazeiro morre após ser atingido por andaime Um homem de 38 anos morreu após receber uma descarga elétrica enquanto limpava uma cisterna em um condomínio…
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou, por unanimidade, um condomínio localizado em Boa Viagem, no Recife, a ressarcir os custos da reforma do telhado de uma loja vizinha à edificação devido ao comportamento irregular de alguns moradores do prédio, que descartam lixo e objetos pelas janelas. Leia mais: Moradores…
Diferente de outras cidades, como São Paulo, em que projetos de novas construções, sejam residenciais ou comerciais, só são aprovados com a previsão de estações de carregamento de veículos elétricos, em Fortaleza, esse é um mercado que tem se movimentado devagar, mas que está evoluindo. Segundo representantes do setor imobiliário, esse movimento tem relação direta…
O Instituto de Criminalística realizou uma nova perícia no Condomínio Recanto do Sol, em Piedade, onde uma criança de 5 anos morreu após ser atropelada por um carro de uma das moradoras. O novo laudo constatou que a motorista estava conduzindo o veículo em uma velocidade maior que o dobro da permitida. Leia mais: Moradores de condomínio em…
O Diretor Estadual de Pernambuco, Dr Rogério Camello está lançando seu livro “Direito Condominial – Manual Prático de Perguntas e Respostas”, marcando o início oficial da Editora da ANACON (Associação Nacional da Advocacia Condominial). De acordo com o Dr. Rogério Camello, o livro nasceu de um movimento gradativo e involuntário. “Atuo na área condominialista há…
O Condomínio propôs AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO COMINATÓRIO DE INDENIZAÇÃO E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra o Município de Teresina e a pessoa jurídica Parque Meus Filhos Ltda, com o objetivo de proibir o uso da avenida Raul Lopes, na imediação do condomínio autor, para eventos festivos, devido a poluição…
Em 1827, teve início a história formal do ensino jurídico no Brasil, com a edição do decreto que criou os cursos de direito em São Paulo e em Olinda (PE), a partir da Lei de 11 de agosto de 1827. Essa história, no entanto, remonta há cinco anos antes. Após a Independência do Brasil, em…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que a imagem de Nossa Senhora de Fátima e de uma Bíblia fossem retiradas do hall de entrada de um edifício residencial no Recife. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (4). “Dessa forma, entendo que a inércia e a omissão do Condomínio em fazer cumprir o seu regimento, ratificado em Ata de Assembleia do dia 26/02/2019, atinge diretamente…
A 24ª Vara Cível de Recife permitiu que a construtora Dallas, que está em recuperação judicial, implemente seu primeiro modelo de gestão compartilhada com proprietários de um de seus empreendimentos, por meio da constituição de condomínio por obra. Com a descentralização da gestão de custos dos edifícios em construção, a gestão financeira dos empreendimentos sai do CNPJ da construtora, que passa a ser…
Para concluir sua associação, precisamos garantir o cumprimento e a aceitação deste TERMO ASSOCITATIVO, pois o mesmo norteia a relações e as ações entre o ASSOCIADO e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL – ANACON.
Sendo assim, constam as os termos que definem e norteiam a relação associativa da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL – ANACON.
O TERMO ASSOCIATIVO não tem como objetivo detalhar como o ASSOCIAÇÃO BRASILEIRO DE IMOBILIÁRIO – ANACON utiliza e trata os seus dados pessoais para a finalidade de associação, bem como de qualquer outra finalidade. Dessa forma, para ter as informações completas de como tratamos os seus dados pessoais é necessário observar a Política de Privacidade.
Mediante o aceite do presente TERMO ASSOCIATIVO, o ASSOCIADO inscrito no Formulário de cadastro que se encontra no site da ANACON, endereço eletrônico www.anacon.avd.br, expressa o seu desejo de participação ao quadro associativo da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL, declarando estar ciente e concordar com as NORMAS ESTATUTÁRIAS, assim como sobre a Política de Privacidade, submetendo-se às mesmas e às cláusulas a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
O presente termo tem como objeto a aceitação de associados junto a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL – ANACON, garantindo ao ASSOCIADO direito a uso de todos os benefícios ofertados pela ASSOCIAÇÃO mediante o aceite deste termo, de acordo com o plano de assinatura que se encontra no endereço eletrônico www.anacon.avd.br/associe-se.
PARÁGRAFO ÚNICO.
O envio do formulário com todos os dados solicitados em nosso site, bem como o pagamento do plano de assinatura, não são garantias automáticas de aceite nos quadros associativos da ANACON, pois o aceite dependerá de deferimento da COMISSÃO DE ADMISSÃO. Sendo assim, você não vai receber login e senha antes do pedido ser analisado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ASSOCIAÇÃO.
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL – ANACON é uma associação sem fins lucrativos nem filiação partidária; de cunho científico, técnico e pedagógico; e tem por objeto precípuo
a pesquisa, a divulgação de trabalhos acadêmicos, a promoção de grupos
de estudo, a realização de trabalhos pro bono, o aperfeiçoamento a celebração de convênios
para cooperação acadêmica, cursos, congressos e conferências, e o permanente debate de temas ligados ao Direito Condominial, inclusive com a atuação junto a todas as esferas e/ou órgãos dos governos municipais, estaduais e federal.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ASSOCIADO.
Apenas serão aceitos como ASSOCIADOS os advogados, formados e atuantes que se dediquem a atividades ligadas ao Direito Condominial, Administração de Condomínios, OUTROS.
CLÁUSULA QUARTA – DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS.
São direitos dos ASSOCIADOS:
das eleições para cargos eletivos, debatendo, votando e deliberando, nos termos
do Estatuto Social;
após a aprovação;
PARÁGRAFO PRIMEIRO.
Somente poderão exercer os direitos supramencionado os ASSOCIADOS quites com as suas
obrigações.
CLÁUSULA QUINTA – DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS.
São deveres dos ASSOCIADOS:
da Assembleia Geral, a Política de Privacidade da ASSOCIAÇÃO e outras normas, políticas
e diretrizes emitidas pela ASSOCIAÇÃO;
para a realização dos fins sociais;
indenizando qualquer prejuízo que tenham causado. Agir com cordialidade, alteridade
e respeito a todos associados e não associados, em qualquer ambiente.
CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR DA ASSOCIAÇÃO.
O valor da ASSOCIAÇÃO disponibilizada pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL – ANACON no endereço eletrônico https://anacon.adv.br/associe-se/, garantindo ao ASSOCIADO todos os benefícios previstos no plano de associação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.
Será cobrada multa por atraso no pagamento, conforme permitido pela legislação vigente,
bem como taxa bancária para reemissão de boletos emitidos e não pagos dentro do prazo
de vencimento.
PARÁGRAFO SEGUNDO.
Não haverá devolução do valor da contribuição sob nenhuma hipótese.
PARÁGRAFO TERCEIRO.
O pagamento será realizado por meio de cartão de crédito ou PIX através do endereço eletrônico
https://www.asaas.com/c/357364993779 ou, ainda, mediante boleto bancário, que poderá ser
pago via internet banking ou lotérica.
PARÁGRAFO QUARTO.
O titular do cartão de crédito pode ser pessoa física ou jurídica distinta do titular do plano.
PARÁGRAFO QUINTO.
Ao finalizar a associação, o ASSOCIADO concorda com a cobrança do valor em faturas futuras,
de acordo com a periodicidade escolhida.
PARÁGRAFO SEXTO.
Quando do pagamento da primeira mensalidade, para fins de associação, o pedido somente
será confirmado após a confirmação do pagamento.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
O prazo de associação é indeterminado, sendo garantido ao ASSOCIADO o direito de desligamento
do quadro de associados a qualquer tempo, observadas as condições previstas no presente TERMO ASSOCIATIVO, não lhe sendo cobrado qualquer forma de fidelização ou compromisso além dos previstos nas cláusulas deste TERMO ASSOCIATIVO.
CLÁUSULA OITAVA – DO DESLIGAMENTO.
O desligamento do ASSOCIADO se efetivará automaticamente caso deixe de adimplir regularmente
a contribuição associativa devida no período de vigência.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.
O ASSOCIADO desligado com base em qualquer uma das formas previstas neste termo e/ou,
ainda, no estatuto do ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL – ANACON poderá
ser readmitido, mas desde que invalidado o motivo do desligamento e/ou satisfeita sua obrigação
de contribuição.
PARÁGRAFO SEGUNDO.
A contribuição referente a um período de associação, ainda que haja abandono por parte do
ASSOCIADO no período vigente, não poderá ser utilizada pelo ASSOCIADO para a obtenção de benefícios em período posterior, não sendo a referida contribuição convertida em crédito
futuro.
CLÁUSULA NONA – DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O titular de dados pessoais possui o direito de solicitar do site ANACON, através do canal específico de tratamento, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.
Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente dentro de um prazo de 72 horas, salvo determinação legal e/ou objeto de lei.
Os titulares de dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:
Como exercer os seus direitos de titular de dados?
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS.
O ASSOCIADO, qualificado na inscrição virtual declara que: A) está ciente e de pleno acordo
com as condições estabelecidas no presente TERMO ASSOCIATIVO e previstas no Estatuto
Social do ASSOCIAÇÃO; B) está ciente que deverá cumprir com todas as obrigações societárias,
durante a vigência da sua associação; C) sua assinatura por meio de serviço de assinatura eletrônica é, para os fins do art. 10, §2º da Medida Provisória nº 2.200 de 2001, plenamente vinculante e eficaz.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO.
Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas de interpretação ou casos omissos do presente contrato,
fica eleito o foro da comarca de Cuiabá – Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
