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Jurisprudências | Notícias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 – APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0800970-06.2017.4.05.8500

PorDavi Luiz 23 de fevereiro de 20227 de abril de 2022

Inteiro Teor PROCESSO Nº: 0800970-06.2017.4.05.8500 – APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros RELATOR (A): Desembargador (a) Federal Roberto Wanderley Nogueira – 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador (a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1º GRAU): Juiz (a) Federal Priscilla…

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 – Agravo de Instrumento : AGTR 46221 PE 2002.05.00.028695-2

PorDavi Luiz 23 de fevereiro de 20227 de abril de 2022

Inteiro Teor AGRAVO DE INSTRUMENTO (TURMA) Nº 46221 PE (2002.05.00.028695-2) AGRTE : UNIÃO AGRDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 10ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO – PE RELATOR : JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI – Segunda Turma RELATÓRIO O Juiz FRANCISCO CAVALCANTI (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente exceção de incompetência…

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 – Apelação Civel : AC 0009457-41.2002.4.05.8300 PE 0009457-41.2002.4.05.8300

PorDavi Luiz 23 de fevereiro de 2022

Inteiro Teor APELAÇÃO CÍVEL Nº 342739 PE (2002.83.00.009457-0) APTE : JOSE FERNANDES PAULETTI ADV/PROC : JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO E OUTROS APTE : CLEOFAS ISMAEL DE MEDEIROS UCHOA ADV/PROC : HÉLIO ESTRELLA APTE : UNIÃO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REMTE : JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA DE PERNAMBUCO (RECIFE) ORIGEM : 10ª VARA FEDERAL…

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 – RECURSO ORDINARIO : RO 361200600806008 PE 2006.008.06.00.8

PorDavi Luiz 23 de fevereiro de 2022

Inteiro Teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO 1ª Turma – Proc. TRT – 00361-2006-008-06-00-8 Relator – Des. Valdir Carvalho MR fl. 7 PROC. Nº TRT – 00361-2006-008-06-00-8 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA RELATOR : DESEMBARGADOR VALDIR CARVALHO RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL – APLUB RECORRIDA…

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 – Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000130-42.2019.5.06.0192

PorDavi Luiz 23 de fevereiro de 2022

Inteiro Teor Consulta de Acórdãos – Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação PROC. Nº TRT – 0000130-42.2019.5.06.0192 (ROT) Órgão Julgador: 4ª Turma Relatora: Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo Recorrente: GABRIELA MARIA CAVALCANTI DOS SANTOS Recorrido: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Advogados: JORGE HENRIQUE MENEZES LEAL e EDUARDO…

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 – Recurso Ordinário : RO 0047700-98.2009.5.06.0313

PorDavi Luiz 23 de fevereiro de 2022

Inteiro Teor Consulta de Acórdãos – Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA VALÉRIA GONDIM SAMPAIO PROC. N. º TRT – 00477-2009-313-06-00-0 (RO) Órgão Julgador:Primeira Turma Relatora:Desembargadora Valéria Gondim Sampaio Recorrente (s):JOSÉ ROBERTO DA SILVA Recorrido (s):ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. Advogados:Ana Maria Cavalcante de Oliveira…

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 – Recurso Ordinário : RO 0077700-47.2009.5.06.0001

PorDavi Luiz 23 de fevereiro de 2022

Inteiro Teor Consulta de Acórdãos – Inteiro teor TRT da 6ª Região Fl.____________ 4 PROC. Nº TRT- 00777-2009-001-06-00-4. Ivan Valença Relator Designado PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO PROC. Nº TRT- 00777-2009-001-06-00-4. Órgão Julgador:Primeira Turma. Relator Designado :Desembargador Federal do Trabalho Ivan de Souza Valença Alves Recorrente:Lindiógenes Sales. Recorrida:Hospital…

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 – Recurso Ordinário : RO 0001225-56.2010.5.06.0311

PorDavi Luiz 23 de fevereiro de 2022

Inteiro Teor Consulta de Acórdãos – Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO 3ª Turma – Proc. TRT – 0001225-56.2010.5.06.0311 Desembargador Relator – Valdir Carvalho ae fl. 15 PROC. Nº TRT – 0001225-56.2010.5.06.0311 ÓRGÃO JULGADOR:3ª TURMA RELATOR:DESEMBARGADOR VALDIR CARVALHO RECORRENTE:SILVIO FRANÇA DA SILVA RECORRIDO:LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. ADVOGADOS:JOÃO…

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 – Recurso Ordinário : RO 0000986-96.2012.5.06.0015

PorDavi Luiz 23 de fevereiro de 2022

Inteiro Teor Consulta de Acórdãos – Inteiro teor PROCESSO TRT nº 0000986-96.2012.5.06.0015 (RO) ÓRGÃO JULGADOR :3ª TURMA REDATORA:DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO RECORRENTE:CLOVIS DO CARMO PINHO RECORRIDO:LABORATÓRIO GROSS S/A ADVOGADOS:FERNANDO RODRIGUES BELTRÃO; ALEXANDRE JOSÉ DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES PROCEDÊNCIA: 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA – DELEGADO SINDICAL E MEMBRO DO…

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 – Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000151-11.2016.5.06.0002

PorDavi Luiz 23 de fevereiro de 2022

Inteiro Teor Consulta de Acórdãos – Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação PROC. Nº TRT- 0000151-11.2016.5.06.0002 (RO) Órgão Julgador : 2ª Turma Relatora : Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo Recorrente : SEVERINO RODRIGUES DA SILVA Recorrido : PROSEGUR BRASIL S/A – TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA…

Para concluir sua associação, precisamos garantir o cumprimento e a aceitação deste TERMO ASSOCITATIVO, pois o mesmo norteia a relações e as ações entre o ASSOCIADO e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL – ANACON.

Sendo assim, constam as os termos que definem e norteiam a relação associativa da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL – ANACON.

O TERMO ASSOCIATIVO não tem como objetivo detalhar como o ASSOCIAÇÃO BRASILEIRO DE IMOBILIÁRIO – ANACON utiliza e trata os seus dados pessoais para a finalidade de associação, bem como de qualquer outra finalidade. Dessa forma, para ter as informações completas de como tratamos os seus dados pessoais é necessário observar a Política de Privacidade.

Mediante o aceite do presente TERMO ASSOCIATIVO, o ASSOCIADO inscrito no Formulário de cadastro que se encontra no site da ANACON, endereço eletrônico www.anacon.avd.br, expressa o seu desejo de participação ao quadro associativo da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL, declarando estar ciente e concordar com as NORMAS ESTATUTÁRIAS, assim como sobre a Política de Privacidade, submetendo-se às mesmas e às cláusulas a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

O presente termo tem como objeto a aceitação de associados junto a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL – ANACON, garantindo ao ASSOCIADO direito a uso de todos os benefícios ofertados pela ASSOCIAÇÃO mediante o aceite deste termo, de acordo com o plano de assinatura que se encontra no endereço eletrônico www.anacon.avd.br/associe-se.

PARÁGRAFO ÚNICO.

O envio do formulário com todos os dados solicitados em nosso site, bem como o pagamento do plano de assinatura, não são garantias automáticas de aceite nos quadros associativos da ANACON, pois o aceite dependerá de deferimento da COMISSÃO DE ADMISSÃO. Sendo assim, você não vai receber login e senha antes do pedido ser analisado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ASSOCIAÇÃO.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL – ANACON é uma associação sem fins lucrativos nem filiação partidária; de cunho científico, técnico e pedagógico; e tem por objeto precípuo

a pesquisa, a divulgação de trabalhos acadêmicos, a promoção de grupos

de estudo, a realização de trabalhos pro bono, o aperfeiçoamento a celebração de convênios

para cooperação acadêmica, cursos, congressos e conferências, e o permanente debate de temas ligados ao Direito Condominial, inclusive com a atuação junto a todas as esferas e/ou órgãos dos governos municipais, estaduais e federal.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ASSOCIADO.

Apenas serão aceitos como ASSOCIADOS os advogados, formados e atuantes que se dediquem a atividades ligadas ao Direito Condominial, Administração de Condomínios, OUTROS.

CLÁUSULA QUARTA – DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS.

São direitos dos ASSOCIADOS:

A) Participar das reuniões e Assembleias Gerais para as quais forem convocados, inclusive

das eleições para cargos eletivos, debatendo, votando e deliberando, nos termos

do Estatuto Social;

B) Gozar de todos os benefícios, serviços e promoções proporcionados pela ASSOCIAÇÃO,

após a aprovação;

C) Apresentar visitantes e propor sua inscrição como novo ASSOCIADO; e
E) Solicitar o desligamento do quadro de associados a qualquer tempo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

Somente poderão exercer os direitos supramencionado os ASSOCIADOS quites com as suas

obrigações.

CLÁUSULA QUINTA – DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS.

São deveres dos ASSOCIADOS:

A) Respeitar e cumprir este TERMO ASSOCIATIVO, além do Estatuto Social da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL, e as deliberações das Diretorias e

da Assembleia Geral, a Política de Privacidade da ASSOCIAÇÃO e outras normas, políticas

e diretrizes emitidas pela ASSOCIAÇÃO;

B) Pagar pontualmente suas contribuições;
C) Aceitar ou recusar os cargos ou missão que lhes forem propostos;
D) Propugnar pelo engrandecimento e prestígio da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL, proporcionando-lhe eficiente e constante cooperação, concorrendo

para a realização dos fins sociais;

E) Zelar pela conservação dos bens da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL,

indenizando qualquer prejuízo que tenham causado. Agir com cordialidade, alteridade

e respeito a todos associados e não associados, em qualquer ambiente.

CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR DA ASSOCIAÇÃO.

O valor da ASSOCIAÇÃO disponibilizada pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL – ANACON no endereço eletrônico https://anacon.adv.br/associe-se/, garantindo ao ASSOCIADO todos os benefícios previstos no plano de associação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

Será cobrada multa por atraso no pagamento, conforme permitido pela legislação vigente,

bem como taxa bancária para reemissão de boletos emitidos e não pagos dentro do prazo

de vencimento.

PARÁGRAFO SEGUNDO.

Não haverá devolução do valor da contribuição sob nenhuma hipótese.

PARÁGRAFO TERCEIRO.

O pagamento será realizado por meio de cartão de crédito ou PIX através do endereço eletrônico

https://www.asaas.com/c/357364993779 ou, ainda, mediante boleto bancário, que poderá ser

pago via internet banking ou lotérica.

PARÁGRAFO QUARTO.

O titular do cartão de crédito pode ser pessoa física ou jurídica distinta do titular do plano.

PARÁGRAFO QUINTO.

Ao finalizar a associação, o ASSOCIADO concorda com a cobrança do valor em faturas futuras,

de acordo com a periodicidade escolhida.

PARÁGRAFO SEXTO.

Quando do pagamento da primeira mensalidade, para fins de associação, o pedido somente

será confirmado após a confirmação do pagamento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA.

O prazo de associação é indeterminado, sendo garantido ao ASSOCIADO o direito de desligamento

do quadro de associados a qualquer tempo, observadas as condições previstas no presente TERMO ASSOCIATIVO, não lhe sendo cobrado qualquer forma de fidelização ou compromisso além dos previstos nas cláusulas deste TERMO ASSOCIATIVO.

CLÁUSULA OITAVA – DO DESLIGAMENTO.

O desligamento do ASSOCIADO se efetivará automaticamente caso deixe de adimplir regularmente

a contribuição associativa devida no período de vigência.

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

O ASSOCIADO desligado com base em qualquer uma das formas previstas neste termo e/ou,

ainda, no estatuto do ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL – ANACON poderá

ser readmitido, mas desde que invalidado o motivo do desligamento e/ou satisfeita sua obrigação

de contribuição.

PARÁGRAFO SEGUNDO.

A contribuição referente a um período de associação, ainda que haja abandono por parte do

ASSOCIADO no período vigente, não poderá ser utilizada pelo ASSOCIADO para a obtenção de benefícios em período posterior, não sendo a referida contribuição convertida em crédito

futuro.

CLÁUSULA NONA – DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O titular de dados pessoais possui o direito de solicitar do site ANACON, através do canal específico de tratamento, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente dentro de um prazo de 72 horas, salvo determinação legal e/ou objeto de lei.

Os titulares de dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos seus dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento.

Como exercer os seus direitos de titular de dados?

Para alterar seus dados pessoais acesse a opção “Minha conta”;
Se não quiser receber nossas comunicações de marketing, pode cancelar os próximos envios clicando no link enviado junto ao e-mail de marketing;
Para mudar suas preferências em relação às notificações (incluindo as comunicações de marketing) acesse a opção “Minha conta”;
Para as demais solicitações em relação aos direitos do titular de dados pessoais, entre em contato conosco através do nosso formulário;

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS.

O ASSOCIADO, qualificado na inscrição virtual declara que: A) está ciente e de pleno acordo

com as condições estabelecidas no presente TERMO ASSOCIATIVO e previstas no Estatuto

Social do ASSOCIAÇÃO; B) está ciente que deverá cumprir com todas as obrigações societárias,

durante a vigência da sua associação; C) sua assinatura por meio de serviço de assinatura eletrônica é, para os fins do art. 10, §2º da Medida Provisória nº 2.200 de 2001, plenamente vinculante e eficaz.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO.

Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas de interpretação ou casos omissos do presente contrato,

fica eleito o foro da comarca de Cuiabá – Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.