Os últimos estudos da Associação Brasileira de Síndicos Profissionais (Abrassp), que se encontram no Senado, apontam que, em 2015, tínhamos mais de 420 Mil condomínios registrados em todo Brasil. Especialistas na área condominial acreditam que esse número já passou de um milhão.
Outro fato que não podemos deixar de citar é que, no período de 1984 a 2019, o número de prédios nas grandes regiões cresceu 321%, segundo o IBGE.
Por muito tempo os condomínios edilícios ficaram à margem quando o assunto são os estudos em faculdades, sempre sendo tratados como subtema de qualquer assunto. E na minha opinião, esse ‘desleixo’ fica claro quando no Código Civil, não encontramos os Condomínios Edilícios no rol de naturezas jurídicas.
Não há definição sobre sua personalidade jurídica.
Sim, sei que cabe discussões, mas…
Entendo que a falta de personalidade jurídica leva o segmento condominial a ter definições distorcidas sobre a classificação tributária.
Aliás, não só a sua forma de tributação, mas também Normas Técnicas Contábeis (NBC) que devem ser aplicadas às mais diversas entidades como sociedades empresárias, sociedades simples, associações, cooperativas, etc.
Sem normas técnicas contábeis definidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, encontramos no mercado relatórios sem padronização e, consequentemente, sem métrica para auditorias.
A falta de critérios de contabilização, que leve em consideração a natureza de um condomínio, a falta de definição de quais relatórios devem ser apresentados aos condôminos, podem levar insegurança aos mesmos.
Exemplo disso é o relatório chamado ‘Balancete’, que contabilmente falando, se trata de um levantamento parcial de uma firma, relativo a um período inferior a um ano. (https://www.dicio.com.br/balancete/)
Em um balancete contábil, vamos encontrar grupo de contas como o Ativo, Passivo e Patrimônio líquido, e dessa forma conseguimos mensurar o valor do patrimônio dessa entidade.
Um balancete apresentado pelas Administradoras geralmente é um relatório de prestação de contas que demonstra os registros de entradas e saídas de recursos.
Para dar transparência aos condôminos e outros interessados, entendo que as técnicas aplicadas pela Ciência da Contabilidade sejam necessárias.
Por isso afirmo: Já passou da hora!
Temos de levar os Condomínios Edilícios para as salas de graduação dos bacharéis em Contabilidade.
Temos que reforçar que a Contabilidade, como Ciência Social, é imprescindível para a proteção do patrimônio dos condôminos.
Autor:
Gilcimar Conceição
Especialista em Condomínios (Contador Condominial); Contador atuante desde 1999; Professor e membro da Comissão de Contabilidade Condominial do CRC-RJ; Vice-presidente da Associação de Contabilistas do Leste Fluminense – ASCONLESTE; Diretor Nacional de Contabilidade Condominial na ANACON, Diretor no SESCON RJ, Membro de Comissões de Trabalho no CRC RJ, Professor de Pós graduação e cursos livres; CEO da Leve Contabilidade e Soluções Condominiais, Pós-graduado em Gestão de Negócios, Finanças e Controladoria.
