Um Golden Retriever chamado Eugênio Theodoro, de 8 meses, foi a causa de uma disputa judicial entre seus tutores e o condomínio onde vivem em Blumenau, no Vale do Itajaí. Tudo começou em fevereiro, quando a administração do local colocou uma advertência no elevador referente ao trânsito de animais nas áreas comuns.
Os tutores do Golden Retriever, Danielle Wendt, de 23 anos, e Yago Muriel Peixer, de 28, se sentiram angustiados com a situação e tinham receio de se encontrar com pessoas no hall de entrada e corredores, com medo de sofrerem reclamações.
“Após isso, tentamos conversar de forma amigável com a síndica e não obtivemos êxito, fomos tratados muito mal e ameaçados, de que só teria conversa se tivéssemos uma ordem judicial, caso contrário, seríamos multados. Em menos de uma semana recebemos a multa e com isso buscamos o auxílio da justiça”, comentou Danielle.
O advogado do casal, Ailton de Souza Junior, explica que na convenção do condomínio estava estipulado que os animais residentes só poderiam transitar nas áreas comuns sendo carregados no colo.
“O cão da raça Golden é de grande porte e tem cerca de 30 kg, então seria humanamente impossível que cada vez que eles entrassem e saíssem do seu apartamento, transportassem o animal no colo, até por uma questão de segurança”.
Ailton ainda ressaltou que em Santa Catarina, a Lei 18.215 de 2021 prevê a habitação e o trânsito dos animais nas áreas comuns dos condomínios. Nela, o animal deve atender uma série de requisitos, como guia para transporte, focinheira no caso de animal mais bravo, a vacinação em dia e também ter uma placa de identificação com os dados dos tutores.
“No caso do animal da Danielle, ele atende a todos os requisitos legais, não havendo qualquer obste para seu trânsito dentro das áreas comuns. Essa decisão é importante, não só para a cidade de Blumenau, mas para todo o Estado de Santa Catarina, pois é a aplicação expressa da norma existente no estado”, explicou o advogado.
Golden Retriever pode transitar livremente pelo condomínio
Ao Portal ND Mais, Danielle comentou que a decisão do casal de entrar com o processo veio após receberem a primeira multa, além de que poderiam receber várias outras já que saíam com o Golden Retriever de duas a três vezes por dia, para passeios diários.
A 2ª Vara Cível de Blumenau determinou em decisão liminar que o condomínio deixe de proibir a circulação de Eugênio, desde que as obrigações previstas na lei estadual sejam cumpridas. Além disso, suspendeu a cobrança de multa.
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Caso não cumpra a decisão, o condomínio pode ser multado em R$ 500 por cada ato ilegal de vedação.
Danielle comenta ainda que espera que a administração do condomínio enxergue que cometeu um erro e que entrem em um acordo, para que possam ter uma boa convivência.
Fonte: Ndmais
