Da representação Nacional à atuação local: O papel dos membros da Anacon nas Comissões de Direito Condominial da OAB
O Direito Condominial, ainda recente no ordenamento jurídico brasileiro, tem se consolidado como uma área essencial para a gestão eficiente dos condomínios. Com aproximadamente um terço da população brasileira vivendo em condomínios, e um mercado imobiliário em constante crescimento e transformação, a necessidade de regulamentação e suporte jurídico especializado se torna cada vez mais evidente.
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Nesse cenário, a atuação dos membros da Associação Nacional da Advocacia Condominial (Anacon) como presidentes das Comissões de Direito Condominial da OAB nos diversos estados brasileiros é um marco significativo.
Essa presença reflete um comprometimento sólido com o estudo, aprimoramento e disseminação desse ramo jurídico, além de contribuir diretamente para a segurança jurídica e o desenvolvimento do setor.
A Evolução do Mercado Condominial e os Desafios para o Direito
O mercado condominial tem passado por transformações expressivas nos últimos anos, impulsionado pelo crescimento populacional, avanços tecnológicos e novas demandas dos moradores. A expansão dos condomínios e a profissionalização da sindicatura vêm remodelando as relações condominiais. Além disso, a presença cada vez maior de animais nos lares tem gerado novas discussões e regulamentações. Diante desse cenário, torna-se indispensável um arcabouço jurídico robusto e atualizado, capaz de acompanhar essa evolução e oferecer segurança jurídica a todos os envolvidos.
Em 2025, a tendência é de um mercado ainda mais dinâmico, com a incorporação de tecnologias inteligentes, gestão preditiva baseada em inteligência artificial, soluções sustentáveis e novos modelos de convivência, como os espaços de coworking dentro dos condomínios. Essas inovações demandam um corpo jurídico preparado para lidar com as novas questões que surgem nesse cenário.
A Relevância das Comissões de Direito Condominial
Diante dessa realidade, as Comissões de Direito Condominial da OAB desempenham um papel essencial ao promover debates, elaborar pareceres, sugerir aprimoramentos legislativos e divulgar informações relevantes para a sociedade. A presença de advogados especializados, especialmente os vinculados à Anacon, fortalece essa atuação, garantindo que as questões condominiais sejam tratadas com o devido rigor técnico e jurídico.
Os membros da Anacon que ocupam a presidência dessas comissões estão diretamente comprometidos com a disseminação do conhecimento, a prevenção e resolução de conflitos e a construção de um ambiente condominial mais harmonioso e eficiente. A atuação dessas comissões transcende a mera discussão teórica, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros que residem e trabalham em condomínios.
A Contribuição da Anacon para a Advocacia e a Sociedade
A Anacon, presente em 22 estados e no Distrito Federal, tem como missão incentivar o estudo e a valorização do Direito Condominial, bem como colaborar com a evolução das normas que regem esse setor. A participação de seus membros nas Comissões de Direito Condominial da OAB é um reflexo desse compromisso.
Além de contribuir para a qualificação dos advogados condominialistas, a presença da Anacon nessas comissões permite uma interação direta com síndicos, administradoras, moradores e demais atores do mercado condominial. Isso resulta em uma advocacia mais proativa, que não apenas soluciona conflitos, mas também trabalha preventivamente para evitá-los.
O compromisso dos membros da Anacon, que já se destacava em nível nacional, agora se fortalece ainda mais com sua atuação local nos municípios onde ocupam a presidência das Comissões de Direito Condominial da OAB. Se antes esses advogados já demonstravam dedicação e comprometimento ao integrarem uma associação nacional, ao representarem o Direito Condominial em suas cidades, esse compromisso se expande, trazendo ainda mais impacto positivo para suas comunidades e para o aprimoramento do setor.
Por fim, o Direito Condominial é uma área em franca expansão, acompanhando as mudanças do mercado imobiliário e os desafios da convivência em condomínios. Nesse contexto, a presença de advogados qualificados é essencial para garantir segurança jurídica, harmonia e desenvolvimento sustentável.
A atuação de membros da Anacon como presidentes das Comissões de Direito Condominial da OAB é uma conquista que fortalece a advocacia especializada e promove avanços significativos na regulamentação e gestão condominial no Brasil. Essa sinergia entre a Anacon e a OAB resulta não apenas na capacitação dos advogados, mas também na melhoria da qualidade de vida nos condomínios, consolidando o Direito Condominial como um pilar essencial da sociedade moderna.
Conheça as opiniões dos membros da Anacon que ocupam a presidência das Comissões de Direito Condominial da OAB.
Liliane Toyama – Ribeirão Preto/SP: O Direito Condominial desempenha um papel fundamental na sociedade, contribuindo para a regulamentação de relações, proteção de direitos, prevenção de conflitos, melhoria da qualidade de vida, convivência harmoniosa, desenvolvimento urbano, valorização de imóveis, geração de empregos e desenvolvimento do mercado imobiliário.
Francisco Nazareth: Niterói/RJ: A presença de associados da Anacon na presidência de comissões de direito condominial Brasil afora significa realmente que a Anacon está deixando um legado para o Brasil inteiro, contribuindo não tão somente para o aperfeiçoamento dos advogados, como ajuda à sociedade.
Entendo que o Direito Condominial ainda é muito novo. Entendo que a gestão condominial ainda é muito amadora, e entendo também que nós necessitamos de muitas modificações. Somente através da instituição OAB e da associação do porte da Anacon é que podemos tornar o direito condominial mais justo e perfeito, e quem ganha com isso é a população brasileira.
Susana Chiconato – Indaiatuba/SP: A Comissão de Direito Condominial e Imobiliário fortalece a advocacia condominialista, dando representatividade a uma área antes pouco reconhecida. Com o crescimento dos condomínios, a demanda por profissionais qualificados aumentou, e a comissão promove especialização, troca de conhecimento e segurança jurídica. Sua criação demonstra o compromisso da OAB em acompanhar essa evolução e valorizar a atuação dos advogados no setor.
Cleuzany Lott – Gov. Valadares/MG: O Direito Condominial, embora sempre associado ao Direito Imobiliário, possui características próprias e desafios específicos que exigem um olhar atento e especializado. Se antes, como membro da Anacon, já me dedicava ao estudo e à difusão desse tema em âmbito nacional, agora, com a atuação local, esse compromisso se fortalece ainda mais.
Representar o Direito Condominial na minha cidade significa promover conhecimento, qualificação e avanços que impactam diretamente síndicos, moradores e toda a comunidade jurídica, consolidando essa área como um pilar essencial para a sociedade.
Francisco Vasco – OAB/AL: As comissões de Direito Condominial desempenham um papel essencial na organização e no desenvolvimento da vida em condomínio. Além de promoverem estudos, debates e eventos, as comissões desempenham uma importante função na busca por soluções de conflitos.
Como costumo dizer, a OAB, por meio de suas comissões temáticas, possui um papel de relevante destaque não apenas perante os advogados e advogadas, mas também para toda a sociedade.
Sílvio Cupertino – OAB/MG: O Direito Condominial é uma das especialidades que mais tem demonstrado sua importância para a sociedade. Os profissionais da área estão sendo, cada vez mais, valorizados e, há tempos, deixaram de ser vistos com desconfiança ou, até mesmo, preconceito.
No âmbito dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Comissões de Direito Condominial estão ocupando posição de destaque, não só pela relevância da matéria, mas, também, por terem se mostrado como uma das principais vias de inserção de jovens advogados no mercado. Certamente, são comissões com um dos maiores índices de engajamento, de produção de conteúdo e eventos técnicos para a advocacia.
Alessandra Bravo – Hortolândia/SP: A OAB, por meio das Comissões de Direito Condominial, desempenha um papel crucial na defesa dos interesses do mercado condominial. Os Presidentes dessas Comissões, como líderes e coordenadores, juntamente com membros engajados nas questões condominiais, auxiliam na constante atualização, promoção e discussão de temas relevantes.
Além disso, contribuem para a sociedade ao atuarem dentro e fora dos condomínios, promovendo benefícios que se alinham com a responsabilidade da OAB como autarquia especial, que é defender a Constituição Federal de 1988, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social. Essa atuação é fundamental no contexto dos variados conflitos e atividades rotineiras e jurídicas dentro dos condomínios em nosso país.
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A presença de Diretores da ANACON como representantes nessas comissões aumenta a credibilidade da associação e auxilia na difusão do Direito Condominial para toda a sociedade, tanto na esfera pública quanto na privada.
Rodrigo Karpat:Seccional SP: A Comissão de Direito Condominial passa a ser um grande interlocutor do mercado junto com os advogados condominiais, entendendo as necessidades da classe como um todo, trabalhando para a melhoria das condições de trabalho, inibindo práticas lesivas à profissão, alinhada com as prerrogativas e o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil. É um trabalho que é de suma importância e que traz resultados não só para o advogado, mas para a sociedade como um todo.
O advogado, na proteção e na qualificação, acaba refletindo numa melhora da prestação de serviços, numa prestação de serviços protegida, o que faz com que a sociedade receba isso também de forma mais profissional, inibindo práticas que possam ser lesivas e prejudiciais para o advogado ou para a sociedade como um todo.
Luiz Gustavo Faria Mogi das Cruzes/SP: A atuação da comissão é de suma importância para a sociedade, pois, visa por meio de suas atividades, garantir a segurança jurídica e a harmonia entre os condôminos, além de contribuir para a solução de conflitos e para a disseminação de informações relevantes sobre o tema.
A participação da OAB, por meio de suas comissões, é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a promoção do bem comum. Acreditamos que o trabalho da Comissão de Direito Condominial da OAB Subseção Mogi das Cruzes/SP é de grande relevância para a sociedade, e estamos comprometidos em continuar trabalhando em prol da comunidade condominial.
Luís Felipe Archangelo:Ribeirão Preto/SP (Com. Imobiliário): As comissões de Direito Imobiliário e Condominial da OAB desempenham um papel crucial na promoção da justiça e da transparência no mercado imobiliário e na gestão condominial.
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Nossa contribuição pode ser feita por meio do envolvimento ativo em discussões e debates promovidos por essas comissões, trazendo experiências práticas e sugestões que possam enriquecer o entendimento e a aplicação das leis nesse campo. Assim, colaboramos para um ambiente mais justo e equilibrado, refletindo no bem-estar da sociedade como um todo.
Juliano Victor da Rocha – Uberlândia/MG: As comissões de Direito Condominial são compostas por advogados especializados que possuem conhecimento e experiência, com o objetivo de fortalecer a legislação condominial e promover uma cultura de valorização entre os profissionais da área. Isso ajuda a buscar soluções, auxiliar na resolução de conflitos e garante uma maior segurança jurídica.
Não se pode mais ignorar a existência do Direito Condominial. Anteriormente, ele era considerado apenas um ramo do Direito Imobiliário; no entanto, hoje, o direito condominial possui características próprias que devem ser tratadas como uma área autônoma, visando valorizar síndicos, administradoras, condôminos e outros profissionais que atuam nesse setor.
Denise Izidorio – Sorocaba/SP: As Comissões de Direito Condominial da OAB desempenham um papel fundamental na orientação jurídica e na promoção de boas práticas na gestão condominial. Elas contribuem para a pacificação de conflitos, a educação jurídica dos condôminos e o fortalecimento da segurança jurídica no setor.
A presença da ANACON reforça esse trabalho, promovendo a união entre especialistas e líderes associativos para desenvolver soluções eficazes. Os síndicos e presidentes de associações têm um papel essencial ao trazer demandas reais e colaborar na construção de um Direito Condominial mais acessível e eficiente para toda a sociedade.
Marcílio Mesquita OAB/RN: A OAB, por sua história, se tornou um farol da sociedade brasileira, sendo assim indispensável que o fortalecimento da Advocacia seja constante e forte. Na área do Direito Condominial, buscar divulgar a essencialidade do Advogado Condominialista se mostra como papel primordial na promoção da segurança jurídica e na harmonização das relações condominiais, tão complexas por sua própria natureza.
Ao incentivar o diálogo entre os profissionais e as instituições afins, fomentamos a troca de experiências e a adoção de soluções inovadoras, numa atuação que reflete o compromisso ético da advocacia, fortalecendo a confiança da sociedade e contribuindo para a prevenção de conflitos.
Carlos Silveira – OAB/PA: O Direito Condominial tem se tornado uma área de crescente importância, exigindo profissionais capacitados para lidar com suas complexidades. É fundamental reconhecer a função do advogado nesse contexto, destacando sua relevância na consultoria e assessoria jurídica para condomínios.
Neste contexto, as comissões de Direito Condominial desempenham um papel crucial, promovendo discussões técnicas e análises legislativas, que auxiliam na elaboração e aprimoramento das normas jurídicas. Isso garante maior segurança jurídica e eficiência na administração condominial, beneficiando toda a comunidade
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Cleuzany Lott: é especialista em direito condominial, Presidente da Comissão de Direito Condominial e membro da Comissão Direito dos Animais da 43ª Subseção da OAB-MG em Governador Valadares, Diretora Nacional de Comunicação da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON), Síndica, Jornalista, apresentadora do podcast Condominicando e cursando do MBA Administração de Condomínios e Síndicos com Ênfase em Direito Condominial (Conasi). (@cleuzanylott).
