É ilegal a venda de crédito condominial?
Os efeitos causados diante da inadimplência dentro de uma sociedade condominial, gera consequências indesejáveis a aqueles que sempre cumprem com seus deveres corretamente. Desse modo, os condomínios vêm adotando a ideia da venda de seus créditos, com o objetivo de uma administração eficiente que atendas todas exigências. Entendemos como crédito condominial, as despesas relativas à […]
Aplicação do Código de trânsito Brasileiro nos condomínios
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503 de 1997, é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito no Brasil, fornecendo diretrizes para o tráfego e estabelecendo normas de condutas, infrações e penalidades para os diversos usuários. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, […]
A importância dos condomínios observarem as regras trabalhistas.
Nos condomínios de hoje em dia é normal se deparar com certa quantidade de funcionários, que estão ali exercendo suas funções essenciais em prol da sociedade condominial. Esses funcionários são de extrema importância, pois estão zelando para um cuidado melhor do condomínio, mostrando que as exigências como manutenção, segurança, limpeza, cuidados com a área de […]
Obras e reparos necessários nos condomínios
Dentro de um complexo condominial a participação dos condôminos na gestão é bastante significativa, pois estará não apenas cuidando de seu patrimônio que ali foi investido, como também, auxiliando o síndico nas questões que envolvam interesses da coletividade. Dentre as variadas participações, podemos citar a necessidade dos condôminos participarem ativamente das assembleias, nas quais são […]
Prazo prescricional dos créditos condominiais
Uma das questões mais importantes para um condomínio é a gestão financeira. O objetivo dela é administrar de forma eficiente o dinheiro dos condôminos, adotando estratégias e procedimentos que visem prevenir as ocorrências de falta de dinheiro e inadimplência dentro da sociedade condominial. Diversos fatores devem ser observados, como o fundo de reserva, os gastos […]
A exposição de devedores no hall do condomínio
A inadimplência dentro dos condomínios é uma das situações que mais gera desconforto para o síndico e para a sociedade condominial, tendo como consequências conflitos indesejáveis, bem como, podendo o gestor administrativo ser mau visto para tal situação. O inadimplemento ocorre quando, determinado condômino deixa de cumprir com sua obrigação perante o condomínio, no que […]
O inquilino e o condomínio
A vida de um síndico não é uma tarefa fácil. Um dos seus deveres é cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia, art. 1.348, IV, do Código Civil. Tem-se em mente que o síndico é o guardião da normatização interna do condomínio. A convenção do condomínio, nos dizeres […]
Acessibilidade nos condomínios
Um dos princípios fundamentais da nossa Republica Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana, bem como tem o objetivo fundamental reduzir as desigualdades sociais e regionais. A dignidade da pessoa humana esta ligada a qualidade intrínseca de cada ser humano, fazendo-se merecedor de respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade. […]
Legalidade dos juros moratórios estipulados na convenção condominial
Para que haja harmonia e bem estar em uma sociedade condominial, há uma série de deveres a serem seguidos, os quais estão elencados no Código Civil, especialmente no art. 1.336, bem como na convenção e regimento interno. Dentre desses deveres, um dos principais, é a obrigação de contribuir para as despesas do condomínio na proporção […]
A polêmica em torno do envidraçamento de varanda
A convenção do condomínio edilício, é lei interna para reger as relações de convivência dos condôminos, das áreas exclusivas e comuns, bem como, condutas individuais dos moradores e direitos obrigacionais que todos ficam sujeitos. A matéria é regulada no Código Civil, especialmente no art. 1.336, inciso III, descrevendo: art. 1.336. São deveres do condômino: (…), […]
