Locação de imóvel para temporada em condomínio estritamente residencial
Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1.934: “Regula as condições e processo de renovamento dos contratos de locação de…
Certidão Negativa de Débito condominial.
Dispõe o artigo 1.345, do Código Civil: “O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio,…
Direito de ressarcimento de obras necessárias sem a prévia autorização do condomínio
A EXECUÇÃO DE OBRAS OU REPAROS NECESSÁRIOS E URGENTES DE INTERESSE COMUM, POR CONDÔMINO, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO,…
Pode o condômino de “Condomínio Edilício” renuncia a sua quota-parte ideal das áreas comuns para eximir-se do pagamento das despesas comuns?
1.- Para cada unidade autônoma caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns do edifício…
Pode o Regimento Interno do condomínio proibir o aliciamento de ‘empregadas domésticas’ entre os condôminos?”
Depois de discorrer sobre tema complexo e delicado: “Empregada que mora com o empregador pode utilizar as áreas de lazer…
Assembleia geral de instalação do condomínio e a nomeação do primeiro Síndico
A cláusula da convenção condominial, que prevê à incorporadora e/ou à construtora, a nomeação do primeiro síndico, é abusiva? Ao…
Despesas condominiais, compromisso de compra e venda, dívida, legitimidade passiva ad causam.
Após o julgamento do recurso especial nº 1.345.331/RS — recurso repetitivo: art. 1.036 do Código de Processo Civil –, a…
Pode o síndico conceder desconto no montante da dívida do condômino inadimplente?
1.- O artigo 1.348, do Código Civil enumera, exemplificativamente, as atribuições do síndico. A Convenção Condominial e a Assembleia de Condôminos podem…
Fachada “interna” do prédio, substituição de porta de entrada e a troca de fechadura
Costumeiramente, condomínio e condôminos discutem o problema da alteração da “fachada externa” do prédio. Mas, e quanto à questão da…
Fachada Externa e a instalação de tela de proteção na janela e/ou sacada do imóvel
Muito se pergunta se a instalação de “tela de proteção” na janela e/ou na sacada altera a fachada do imóvel….
