A locação por temporada através da utilização do AirBNB, pode ser proibida pelo condomínio?
A internet está mudando o mundo, chegando até os negócios que, aparentemente, pareciam estar mais afastado do meio digital. Um exemplo prático é o UBER. Entretanto, o ramo imobiliário não está de fora, sendo tomado por plataformas online como o AIRBNB, que vem com a finalidade de simplificar a vida de quem busca formas de […]
Proibição para menor de idade dirigir em condomínio independente de regimento interno
Sabemos que o Código de Trânsito Nacional estabelece punição para os responsáveis que autoriza menor a dirigir. Outrossim, muitos condôminos acreditam que tal vedação alcança os condomínios residenciais, por existir suas próprias regras. Entretanto, essa é uma conduta regulada por lei, por ser socialmente reprovável e, ainda assim, coloca a segurança dos condôminos em risco. […]
Cobrança de inadimplentes sob a ótica do novo CPC, o que mudou?
A mudança é pontual, relativamente ao procedimento judicial adotado para a cobrança, tendo em vista que o débito de cota condominial agora é tido como título executivo extrajudicial. Outrora, pelo Código de Processo Civil de 1973, o primeiro passo era promover um processo de conhecimento, com o fito de reconhecer tal débito, e com isso, […]
Atos do poder judiciário em condomínio, como proceder?
Um questionamento muito comum da administração dos condomínios e dos síndicos diz respeito das diligências do Poder Judiciário nos condomínios. No dia 18 de março de 2016, entrou em vigor, no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei Federal n.º 13.015, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil (CPC). É importante […]
Por que contratar um Advogado para o seu condomínio?
O universo condominial, por ser de natureza coletiva, e em virtude da cultura de litigiosidade que ainda é inerente ao povo brasileiro, é um ambiente em que ocorrem muitos conflitos, sejam eles entre condôminos, entre condôminos e a administração do condomínio, entre o condomínio e as empresas prestadoras de serviços, entre outros. Uma boa Assessoria Jurídica deve […]
Assembleia de Constituição: o nascimento do Condomínio
Muitas pessoas, ao adquirirem suas unidades em edifícios, conjunto de casas ou quaisquer outras formas de condomínio, geralmente já se deparam com um condomínio constituído, com a Convenção devidamente registrada e, juntamente com o respectivo Regimento Interno, regulando as relações entre os condôminos. Entretanto, alguns desses indivíduos não têm o conhecimento da forma com que […]
O seu condomínio está regular quanto à prevenção de incêndios?
Não são poucas as tragédias que já ocorreram e continuam ocorrendo em virtude de incêndios, sejam em casas, restaurantes, prédios, galerias, entre outros. Com a devida observância da legislação no que tange aos cuidados preventivos de incêndios, possivelmente os acontecimentos poderiam ter sido evitados, ou ao menos teriam seus danos minimizados. Em 2013, a maior […]
Prédio com várias unidades e um só dono constitui condomínio?
O artigo 1.331 do Código Civil, que apresenta a conceituação de Condomínio Edilício, dispõe que “pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos”. Assim, o Condomínio Edilício refere-se exclusivamente aos imóveis onde coexistem partes comuns e partes exclusivas. Encontram-se abarcados neste conceito tanto os condomínios residenciais (onde o apartamento é propriedade exclusiva […]
O momento do Direito Condominial
É público e notório que, nos últimos anos, o mercado imobiliário brasileiro revelou-se inconstante e passou por duas fases distintas: a primeira, com a economia do país em alta, experimentou forte crescimento e um período de prosperidade; já a segunda, com a desaceleração da economia brasileira nos anos mais recentes, apresentou um declínio significativo no […]
Os Deveres do Inquilino nos Condomínios
Muito se discute acerca dos principais direitos e deveres dos condôminos, que, por força do art. 1.334, § 2º do Código Civil, são os proprietários ou todos aqueles que, apesar de tecnicamente não serem proprietários, forem titulares de direitos de aquisição sobre a propriedade imobiliária, como os promitentes compradores, cessionários, promitentes cessionários. […]
