O Presidente da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON), Miguel Zaim, participou do programa A Tribuna, da Rádio Gazeta, em Cuiabá-Mato Grosso.

• Leia mais: Evento Curso Básico Síndico Quatro.Zero fez sucesso em Cuiabá, e inovou o ramo condominial na região

Durante sua participação, Miguel Zaim falou diversos assuntos ligados ao universo condominial, como, por exemplo, o mais factual, sendo sobre o IPTU, com relação a uma inconstitucionalidade que estava sendo levantada na região, referente a uma ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso contra o IPTU de Cuiabá (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), pois existe um vício em sua formação, já que o município não possui competência para fazer essa lei.

Primeiramente, a competência nesse caso seria do Congresso Nacional, que iria legislar sobre uma matéria ordinária, sendo assim, não existia competência da legislação municipal.

• Clique aqui e conheça a Diretora da ANACON em Mato Grosso

“Por outro lado, também tem a questão da planta genérica, a tabela da planta genérica do município, o que causou um aumento excessivo nos valores do IPTU, chegando em torno de 200 a 300% do valor do imposto em alguns bairros da capital”, explicou Zaim.

De acordo com o Presidente da ANACON, o aumento causou uma onerosidade imensa para o munícipe contribuinte.

“É preciso debater assuntos importantes como esses, que tratam do cotidiano da sociedade, interferem diretamente na vida das pessoas, e consequentemente, na dos condomínios”, acrescenta Miguel.

• Leia mais: Lei que iguala plano em audiência entre juízes e advogados é sancionada

Também foi falado sobre regras condominiais, pagamentos de impostos, pagamentos das cotas condominiais, a diferença dos condomínios que existem atualmente.

Durante o papo, foi abordado sobre os condomínios com controle de acessos, com relação às vias públicas, se cabe ao poder público a sua manutenção ou se é responsabilidade do condomínio.

E o tema que sempre gera polêmica e burburinhos nos condomínios que é a questão dos animais nos empreendimentos.

Vale lembrar que, o papel da ANACON, bem como de seus diretores e Presidente, é valorizar o direito condominial e todo o conjunto de profissionais que circundam o âmbito condominial.

 

– Redação Anacon