Com o pagamento de taxas do condomínio atrasadas, moradores afirmam que não conseguem pagar os valores de parcelas da renegociação.
Moradores fizeram manifestação no endereço da empresa de cobrança (Foto: Beto Lima, CBN)
Com cartazes levantados e megafone nas mãos, moradores do condomínio popular Trentino, de Joinville, fizeram uma manifestação na manhã desta segunda-feira (3) para pedir melhores condições de renegociação de dívida atrasada. O ato foi feito no Centro da cidade, em frente a empresa de cobrança.
O Trentino é um conjunto de condomínios construído pelo programa Minha Casa Minha Vida, voltado para famílias de baixa renda. Apesar dos apartamentos estarem quitados, há dívidas referente a taxas de condomínio.
Os moradores disseram em entrevista à CBN Joinville que não se recusam a pagar os débitos, mas buscam melhores condições, com valores menores das parcelas. Além disso, a população do local afirma que alguns vizinhos já receberam, inclusive, ordem de despejo.
“Está muito alto, eu não tenho condições [de pagar]”, diz moradora sobre a parcela da dívida (Foto: Beto Lima, CBN)
Moradores fizeram manifestação no endereço da empresa de cobrança (Foto: Beto Lima, CBN)
Moradores fizeram manifestação no endereço da empresa de cobrança (Foto: Beto Lima, CBN)
Ao menos seis viaturas da Polícia Militar estiveram no local. Moradores fizeram manifestação no endereço da empresa de cobrança (Foto: Beto Lima, CBN)
— Está muito alto, eu não tenho condições [de pagar]. Uma pessoa que ganha um salário mínimo. […] O meu eles fizeram em 60 vezes de R$ 750, da onde que eu vou pagar? Eu vou comer o quê? Como eu vou pagar água, luz? Se eu pagar o condomínio, aí eu vou ficar sem luz, sem água, sem fazer uma comida. Como é que eu vou sobreviver? Já tem moradores do Trentino com ordem de despejo, famílias com crianças deficientes — relata Grasieli Fortunato Monteiro, que trabalha como zeladora.
Para os moradores, que são famílias em vulnerabilidade social, os valores mensais cobrados pela empresa para a renegociação de dívidas são muito altos. No caso de Edite, a parcela ficou em R$ 1,1 mil.
— Eu moro com minha neta que é “especial”, que tem 16 anos. Eu não posso trabalhar porque eu tenho que cuidar dela. Ela só ganha o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e eles querem me cobrar R$ 1,1 mil por mês. Essa é a proposta que eles fizeram para mim. Aí eu falei ‘não, eu não tenho como pagar, eu não posso trabalhar porque eu tenho uma menina especial’ — conta.
O pedido de moradores como Edite é que o número de parcelas aumente e, com isso, os valores mensais sejam reduzidos.
— Eles não estão aceitando acordo. Eles não querem acordo com nós, os moradores. Todo mundo quer pagar, só que uma taxa que as famílias possam pagar — afirma Lucimar Primitivo, que trabalha na construção civil e mora no Trentino.
O que diz a empresa de cobrança
A Assiscon afirmou, por meio do setor jurídico, que realizou tratativas junto à Defensoria Pública de SC, no final do ano de 2023, que resultou na assinatura de um acordo judicial, negociação esta que contou com ampla participação de moradores e que, na época, ficou acordado o pagamento dos valores em 60 vezes. Além disso, informou que os juros cobrados são aqueles autorizados pelo Código Civil e pela Convenção do Condomínio, ou seja, 1% ao mês.
Conforme a Assiscon à CBN, alguns moradores não teriam pago as taxas de condomínio desde a inauguração do Trentino, ou seja, 2012, e que por conta disso à dívidas chegaram a R$ 100 mil. Por isso, alguns devedores pleitearam o maior parcelamento possível, de 60 vezes, mas que ainda deixa parcelas acima de R$ 1 mil.
Em caso de não pagamento, assim como afirmam os moradores, existe a possibilidade de despejo.
— Nos termos da Lei brasileira, qualquer pessoa que deixar de pagar dívidas decorrentes de taxas de condomínio, IPTU, financiamento imobiliário, pode perder seu imóvel. É claro que isso só ocorrerá se após oportunizado, o devedor não pagar a dívida. Ainda, só ocorrerá mediante autorização judicial — disse a Assiscon à reportagem do NSC Total.
Agora, a Defensoria Pública já atua no caso para tentar intermediar uma renegociação entre moradores e a empresa responsável pela realização da cobrança.
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Fonte: NscTotal
