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Justiça determina conclusão das obras do loteamento de condomínio em área de preservação após mais de uma década de impasse

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A Justiça determinou que as construtoras responsáveis pelo loteamento “Residencial Pamplona” concluam as obras do empreendimento, localizado entre Bauru e Agudos (SP). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13) e assinada pelo juiz Marcelo Andrade Moreira, da 5ª Vara Cível de Bauru.

O documento explicita que caso as empresas não retomem os trabalhos, elas deverão ressarcir os compradores dos lotes com juros e correção monetária. As obras do residencial começaram em 2008, mas foram interrompidas em 2010 devido a irregularidades no registro do empreendimento.

A área do Pamplona residencial está situada em Bauru, próximo ao limite com Agudos, e contém várias nascentes que alimentam o Rio Batalha, responsável por cerca de 40% da água distribuída à população bauruense.

O loteamento foi registrado em Agudos, embora a área pertença ao município de Bauru, o que gerou um impasse judicial que se arrasta há mais de 10 anos.
Em maio de 2025, a Justiça de Agudos já havia determinado que a área de 500 mil metros quadrados onde foi instalado o residencial pertence a Bauru, tornando inválidos todos os registros feitos em Agudos e exigindo a regularização do loteamento na cidade correta.
Mesmo sendo rés no processo, as construtoras comemoraram a decisão que determina a conclusão das obras. Já a defesa da empresa de urbanismo responsável pelo projeto informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.
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Fonte: G1 
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