A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) comunicou ao Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) a identificação de uma adulteração em outorgas de poços, em condomínio localizado no bairro Jacarecica, em Maceió.
A denúncia, feita na quinta-feira (11), surgiu após a verificação de cinco certidões de outorga enviadas pelo condomínio.
As irregularidades foram detectadas quando foi notado que, apesar das mudanças de gestão, as certidões estavam em nome de um ex-secretário da pasta, que ocupou o cargo em 2012. Além disso, os números de portaria e processo não foram alterados, indicando a adulteração.
A única modificação nas certidões era o ano de validade, apresentando datas para 2022 e 2023.A Semarh, ao analisar os documentos, os classificou como falsificados.
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As medidas legais estão sendo tomadas, incluindo o acionamento do MPE/AL. O condomínio foi notificado para regularizar a situação, já que, em ação fiscalizatória, foram encontrados três poços sem outorga. O caso representa uma grave violação e resultará em sanções para os responsáveis pela falsificação dos documentos públicos.
Fonte: Cada Minuto
