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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC – Agravo de Execução Penal : EP 5018218-87.2020.8.24.0020 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5018218-87.2020.8.24.0020

Inteiro Teor Agravo de Execução Penal Nº 5018218-87.2020.8.24.0020/SC RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA AGRAVANTE: WESLEI GONCALVES FERNANDES (AGRAVANTE)…

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ – AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0005284-43.2007.8.19.0000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL

Inteiro Teor !”# $#!” % & ‘(“) !#* +% !%”&! ,”-$ . /0 $ 1 2 $ &!% !,!%%3#” !-!…

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Agravo de Instrumento : AI 2267141-96.2015.8.26.0000 SP 2267141-96.2015.8.26.0000

Inteiro Teor TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000126907 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo…

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Apelação Cível : AC 1019594-87.2017.8.26.0001 SP 1019594-87.2017.8.26.0001

Inteiro Teor PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000899016 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes…

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC – Agravo de Execução Penal : EP 0006060-22.2019.8.24.0020 Criciúma 0006060-22.2019.8.24.0020

Inteiro Teor Agravo de Execução Penal n. 0006060-22.2019.8.24.0020, de Criciúma Relator: Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva AGRAVO EM EXECUÇÃO…