Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ – APELAÇÃO : APL 0076580-59.2006.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 43 VARA CIVEL
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 – APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 200451010148489 RJ 2004.51.01.014848-9
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 – RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 403494 4034/94
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF – APELAÇÃO CÍVEL : AC 0046822-05.2005.807.0001 DF 0046822-05.2005.807.0001
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Tribunal Superior do Trabalho TST – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 163640-41.2003.5.15.0097 163640-41.2003.5.15.0097
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 – Recurso Ordinário : RO 6945 SP 006945/2000
Inteiro Teor ACÓRDÃO Nº PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 32.686/98-RO-8 RECURSO ORDINÁRIO DA 3ª JCJ DE BAURU RECORRENTE: BAURUENSE SERVIÇOS GERAIS…
Supremo Tribunal Federal STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0027534-55.2016.8.19.0000 RJ 0027534-55.2016.8.19.0000
Inteiro Teor Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão – Página 1 de 13 15/09/2021 SEGUNDA TURMA AG.REG. NO…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS – Apelação : APL 0823029-82.2013.8.12.0001 MS 0823029-82.2013.8.12.0001
Inteiro Teor Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 17 de maio de 2016 1ª Câmara Cível…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ – APELAÇÃO : APL 0004624-48.2012.8.19.0073 RIO DE JANEIRO GUAPIMIRIM VARA UNICA
Inteiro Teor TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 0004624-48.2012.8.19.0073 Apelante: CONDOMÍNIO PARQUE DAS ÁGUAS Apelado: SÉRGIO DOS SANTOS CARDOZO…
