Na próxima quinta-feira (22/09) será realizada pela Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON), uma live com o Diretor do Distrito Federal, Dr. Henrique Castro, que falará do Lançamento do Livro: Direito Condominial em Tópicos. Esta live será transmitida através do canal da ANACON no Youtube, às 16 horas no horário de Brasília.
O direito condominial, apesar de aparentar simplicidade, quando se estuda a fundo seus institutos se verifica sua extensão gigantesca, pois abrange as mais diversas áreas do direito.
Estima-se que mais de ⅓ (um terço) da população brasileira reside em condomínios (sejam edilícios e/ou lotes). O chamado direito condominial, sub-ramo do Direito Civil, vem ganhando destaque no mercado atual profissional (gestores, administradores, advogados, contadores, entre outros), inclusive com a criação de diversas comissões temáticas de estudos do Direito Condominial nos mais variados Conselhos de classe.
O mercado condominial está em ascensão, pois morar em condomínio é uma tendência nos grandes centros urbanos, uma vez que esse conceito de moradia agrega valores, como segurança, utilização racional do espaço e redução de custos na construção civil. Esse crescimento no mercado gera a necessidade de profissionais habilitados para tratar das relações jurídicas nesse meio.
De acordo com o escritor do livro e advogado condominialista, Dr. Henrique Castro, a legislação vigente não atende à nova realidade dos condomínios brasileiros, pois a Lei que introduziu o tema no país, Lei nº 4.591/1964 (Lei de Incorporações Imobiliárias), foi criada em uma época em que os condomínios eram estruturas simplórias comparados com os complexos condomínios dos dias atuais, uma vez que na década de 1960 os condomínios não possuíam área de lazer nem eram comumente de uso misto (comercial/residencial) e faltavam outras especificidades que hoje existem.
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“O direito condominial, apesar de aparentar simplicidade, quando se estuda a fundo seus institutos se verifica sua extensão gigantesca, pois abrange as mais diversas áreas do direito. No livro abordaremos a Legislação e as Questões Controversas em Condomínio e analisaremos a legislação correlata aos condomínios no Brasil e sua aplicabilidade”, relata o escritor.
A legislação na live
“O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios residenciais nem sempre é tranquila. Assim, ao final, faremos uma robusta análise das jurisprudências dos diversos tribunais do Brasil, bem como do Superior Tribunal de Justiça, que nos últimos tempos tem decidido bastante acerca da matéria de aplicação da norma nos condomínios”, explica Henrique.
Live
Falar sobre essa temática é importante, para reforçar o conhecimento de que a vida condominial exige de certa forma capacitações, para que as adversidades possam ser resolvidas baseando-se nas legislações vigentes, e respeitando também as normas da Convenção e do Regimento Interno.
“Os aspectos controversos citados nesta obra apenas demonstram que diversas são as problemáticas que podem surgir caso não haja respeito não apenas à convenção condominial, como também à norma jurídica. Entretanto, também restou esclarecido que a boa convivência e o respeito mútuo são indispensáveis para a regulação da vida em sociedade condominial, sendo essa temática cada vez mais apresentada e julgada pelos nossos tribunais” finaliza o advogado.
Redação Anacon
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