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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ – AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0001198-43.2018.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 4 VARA CIVEL
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM – Mandado de Segurança : MS 4004533-58.2014.8.04.0000 AM 4004533-58.2014.8.04.0000
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Conselho Nacional de Justiça CNJ – Procedimento de Controle Administrativo : PCA 0002210-24.2018.2.00.0000
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Inteiro Teor RELATÓRIOCuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública…
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR – PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO – Recursos – Embargos – Embargos de Declaração : ED 0008798-43.2018.8.16.0148 PR 0008798-43.2018.8.16.0148 (Acórdão)
Inteiro Teor PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – PROJUDI Rua Mauá, 920 –…
