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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG – Agravo de Instrumento Cv : AI 0924141-70.2013.8.13.0000 MG
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Apelação : APL 0131395-97.2009.8.26.0003 SP 0131395-97.2009.8.26.0003
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Inteiro Teor APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044944-73.2012.404.7100/RS RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Apelação Cível : AC 1055231-30.2016.8.26.0100 SP 1055231-30.2016.8.26.0100
Inteiro Teor PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000910299 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR – Efeito Suspensivo : ES 0010272-37.2020.8.16.0000 PR 0010272-37.2020.8.16.0000 (Acórdão)
Inteiro Teor RELATÓRIOO agravo se volta contra a decisão de mov. 23.1 dos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ – APELAÇÃO : APL 0010809-36.2015.8.19.0061 RIO DE JANEIRO TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL
Inteiro Teor TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OITAVA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR – PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO – Recursos – Apelação : APL 0014089-85.2015.8.16.0194 PR 0014089-85.2015.8.16.0194 (Acórdão)
Inteiro Teor PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 0014089-85.2015.8.16.0194 22ª Vara Cível de Curitiba…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG – Apelação Cível : AC 5000816-60.2016.8.13.0433 MG
Inteiro Teor EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMPRA E VENDA…
